Alemão mostra no TST preocupação com fraudes em cooperativas

O presidente da Social Democracia Sindical (SDS), Enilson Simões de Moura, o Alemão, manifestou há pouco ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, sua preocupação com a proliferação de cooperativas de trabalho no Brasil. Segundo o sindicalista, muitas dessas cooperativas têm sido criadas sem qualquer critério cooperativo, mas com o objetivo único de fraudar a legislação trabalhista. Alemão foi recebido em audiência no gabinete da Presidência do TST. Com a intenção de burlar o modelo do cooperativismo e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitas dessas cooperativas oferecem mão-de-obra garantindo isenção de direitos trabalhistas como férias, licença-maternidade e paternidade, horas extras e direitos do trabalhador como o décimo-terceiro salário. Na reunião de hoje, Alemão propôs a realização de um encontro na sede do TST para que o problema seja debatido pelos ministros da Casa e por representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho. O presidente do TST aceitou a sugestão e pretende organizar o evento no próximo semestre. “Muitas cooperativas estão sendo criadas de forma fraudulenta para driblar a legislação trabalhista, constituindo grave lesão aos direitos dos trabalhadores”, afirmou Francisco Fausto. “O TST sempre combateu duramente esse tipo de cooperativa visando a estancar o desrespeito aos direitos trabalhistas”, acrescentou. Em ações que envolvem a exploração de trabalhadores por falsas cooperativas, o TST tem procedido de forma a responsabilizar o tomador de serviços pelo pagamento dos direitos, inclusive pelo vínculo empregatício – geralmente sonegado pelas organizações fraudulentas. Francisco Fausto foi o primeiro ministro a atuar como relator de um processo dessa natureza no TST. A ação envolvia a Sucocítrico Cutrale como tomadora dos serviços de uma falsa cooperativa e a empresa produtora de suco de laranja foi condenada a arcar com os direitos trabalhistas previstos na CLT. Francisco Fausto lembrou ainda que a delegação do TST que participou da 90ª Conferência da OIT, realizada em junho de 2002 em Genebra, apresentou moção propondo um cerco às cooperativas fraudulentas. O presidente do TST também tem pedido aos magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) rigor no julgamento de processos que envolvam esse tipo de crime.