terça-feira, 1 de maio de 2007

Presidente do TST encaminha ao MPT denúncia contra cooperativas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, encaminhou hoje (05) ao procurador-geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, cópia de panfleto distribuído pela Cooperativa de Serviços Múltiplo Norte-Nordeste Ltda. (Nortecooper), de Fortaleza (CE), que poderá embasar uma ação civil pública contra seus dirigentes movida pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo Francisco Fausto, a Nortecooper é um exemplo clássico de cooperativa fraudulenta, constituída apenas com intuito de burlar direitos trabalhistas. No panfleto, entregue ao presidente do TST pelo diretor da OIT no Brasil, Armand Pereira, a Nortecooper promete “acabar de vez com alguns “pesadelos” como licença-maternidade, férias, 13º salário entre outros direitos trabalhistas. Pela legislação trabalhista, quando cooperativas de trabalho fornecem mão-de-obra a empresas, o vínculo de emprego se dá com a própria cooperativa. O presidente do TST defende alteração na legislação para que a empresa seja responsabilizada, caso seja comprovada sua ligação com cooperativas fraudulentas. “Essas cooperativas estão sendo criadas de maneira fraudulenta no País todo para enganar os trabalhadores, para suprimir direitos trabalhistas. Esse panfleto é a coisa mais infame que eu já vi em minha vida”, afirmou.

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